Conheça os 21 itens que devem constar em um certificado de curso de formação de Bombeiro para que seja aceito para inscrição no Conselho.

Um certificado é um documento muito importante, envolve muita responsabilidade tanto do portador quanto da instituição que o emitiu, no caso de um certificado profissionalizante é ainda mais sério.


    Um certificado de curso profissionalizante é um documento que diz que o portador concluiu com aprovação um curso profissionalizante e está em condições seguras de exercer a profissão, também diz a sociedade que a instituição que o emitiu certifica que o portador atendeu todos os requisitos para sua certificação.

    Isso tudo é obvio, porém para que um certificado seja válido e aceito no mercado de trabalho alguns pontos precisam de atenção, com base nos preceitos do CNBC:

 

    1 – O curso de formação precisa atender os requisitos mínimos da Norma Nacional mais recente em vigor na ocasião da formação, não só em carga horária e conteúdo teórico e prático, nos equipamentos e materiais que o estudante precisa ter contato para desenvolver habilidade e segurança, mas principalmente, o aluno obrigatoriamente deve conseguir desenvolver as competências prevista para cada módulo, bloco, matéria ou disciplina, caso contrário tanto o curso quanto o certificado não são validos.

    Se uma pessoa porta um certificado profissional de um curso irregular, fora de norma ou que não fez efetivamente, ou que informa que a pessoa aprendeu ou teve práticas que não aprendeu ou praticou, o certificado é um documento inverídico, logo é invalido, a pessoa que se apresenta como profissional usando este certificado pode incorrer em, pelo menos, dois crimes:

    Crime de estelionato - Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa...

    Crime de falsa identidade: Artigo 307 Código Penal: Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena: Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

    Caso a pessoa que porta tal certificado, que legalmente é tão invalido como um certificado falso  comprado sem que a pessoa frequente as aulas, venha a ser contratado e exerça a profissão, mais crimes podem ser inclusos na lista e qualquer incidente neste tempo a situação é agravada pelo fato da profissão ser exercida por alguém com formação irregular.

 

    2 – O certificado precisa conter elementos e informações que tornem possível confirmar sua veracidade através de elementos que possam ser verificados junto ao emissor, como outras informações que deixem claro que as Norma Nacional mais recente e em vigor na ocasião da formação foi atendida, incluindo o histórico ao verso, datas, nomes e números de identificação da instituição, dos responsáveis e do portador.

    O Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil, publica e oferece a sociedade com acesso público e gratuito, o Código de Ética e as Normas Nacionais  do CNBC, bem como só aceita inscrição em seus registros de pessoas e instituições que se comprometem a atender tais dispositivos, se tornando a principal referência nacional no tema.
    Um certificado que não contenha no mínimo as informações previstas em Norma Nacional pode ser questionado, mesmo se emitido por um curso sério, logo é importante que o certificado contenha as informações necessárias.

    No portal cnbc.org.br estão disponíveis documentos importantes de referência sobre o tema, acesse cnbc.org.br e confira:
    - A Cartilha sobre cursos de formação de Bombeiros
    - Modelo de certificado para cursos de formação

As 21 informações mínimas necessárias ao certificado:

A - Da instituição que emite o certificado, cabeçalho:

1. Logotipo e nome da instituição
2. Número CNPJ
3. Número CNBC
4. Endereço completo e site se houver.
5. Telefone

B - Do aluno

6. Nome completo e número de documento de identidade com UF (destacar)
7. Número da matrícula ou prontuário na instituição

C - Do certificado

8. Número sequencial do certificado e data de expedição
9. Título do certificado, conforme gênero Bombeiro ou Bombeira atendendo Lei Federal 12.605 de 3/4/2012
10. Nome do curso
11. Referência legal da profissão ou curso
12. Referência Normativa do curso
13. Nº da turma
14. Local e data de início e conclusão do curso
15. Carga horária
16. Histórico das disciplinas, blocos ou matérias
17. Frequência e nota ou conceito do aluno em cada disciplina

D - Da autenticidade, assinaturas:

18. Assinatura, nome, cargo e número de documento de identidade do secretário, diretor ou responsável pela instituição
19. Assinatura, nome, formação, cargo e número CNBC do responsável técnico pelo curso
20. Selo CNBC
21. O Histórico do curso ao verso do certificado, com eixo e disciplinas, carga horária, a frequência e nota do aluno.

 

A declaração no certificado deve conter as informações dispostas de modo similar a este exemplo:

 

modelo certificado

 

modelo historico

cap 03 04 15 004Prof. Ivan Campos
Bombeiro Nivel 3
CNBC 010001

Presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis - CNBC Brasil
Diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento Prof Ivan Campos
Fundador da comissão ProBombeiros
Diretor da Suporte a Vida Treinamentos e Equipamentos de Emergência.